O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou em 16 de julho de 2026, em cerimônia em Brasília conduzida pelo presidente da Corte ministro Kassio Nunes Marques, acordos de cooperação com as principais plataformas digitais e, pela primeira vez, com empresas desenvolvedoras de modelos de inteligência artificial. OpenAI, Anthropic e ElevenLabs assinaram termos de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral.
O que Foi Assinado
Sete plataformas digitais renovaram ou firmaram memorandos de entendimento com o TSE: Kwai, Telegram, Meta, TikTok, Google, X e LinkedIn. As três empresas de IA — OpenAI, ElevenLabs e Anthropic — aderiram por meio de um modelo distinto: Termos de Adesão ao programa permanente, um formato que reconhece a natureza diferente dessas empresas em relação às redes sociais. A Microsoft deve formalizar sua adesão nos próximos dias, segundo assessoria do TSE.
O Foco: Deepfakes e IA Generativa
O acordo amplia especificamente o combate ao uso ilegal de inteligência artificial para manipular vozes e imagens de candidatos — os chamados deepfakes. A inclusão da ElevenLabs é diretamente relacionada a isso: a empresa é líder global em síntese de voz por IA, e sua tecnologia foi identificada como vetor potencial de desinformação eleitoral. As empresas participantes se comprometem a desenvolver ferramentas e mecanismos para identificar novos padrões de abuso em suas plataformas. O TSE fornece respaldo jurídico para ações de moderação e remoção de conteúdo.
Contexto: O Programa desde 2022
O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação foi criado nas eleições presidenciais de 2022 com foco em narrativas que atacavam a integridade das urnas eletrônicas. Em março de 2026, o TSE aprovou regras específicas sobre utilização de IA durante as eleições — normas que valem para candidatos e partidos e proíbem que provedores de IA permitam usos que violem a legislação eleitoral. O acordo de julho expande a rede de cooperação para incluir os próprios desenvolvedores de modelos.
O que Ainda Falta
O comunicado divulgado pelo TSE não incluiu a íntegra dos documentos assinados, nem prazos de resposta específicos, canais de emergência, mecanismos de auditoria ou consequências pelo descumprimento. A ausência de detalhes operacionais é uma limitação apontada por analistas: acordos de intenção sem SLAs mensuráveis têm histórico de baixa eficácia. As eleições gerais de outubro de 2026 serão o primeiro teste real do alcance prático do acordo.
